Fórum Acadêmico I Disciplina: Biossegurança e Primeiros Socorros Biotecnologia.

 

Disciplina: Biossegurança e Primeiros Socorros

Biotecnologia.

Bom dia.

Aos colegas do Bacharelado em Biologia da UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL.

No Fórum da Disciplina Biossegurança ofereçouumas linhas de pensamento para reflexão.

TEMA SUGERIDO:

“A regulamenta dos incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados”.

Criação do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS e a reestruturação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.

Existência no Brasil, de uma Política Nacional de Biossegurança – PNB.

E os aspectos revogatórios da Lei Federal  nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º , 6º , 7º , 8º , 9º , 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o estabelecimento de  normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004.